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Janeiro/Março 2020
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Saúde

Proibição do uso de jalecos fora das unidades de saúde está valendo.

  • Desde agosto de 2014, com a publicação da Lei 21.450\14, de Minas Gerais, está proibido o uso de jalecos fora dos hospitais no estado. Sancionada pelo então governador do Estado em exercício em 2014, Alberto Pinto Coelho, o principal argumento do projeto é a possibilidade de contaminação. Os uniformes seriam capazes de transportar germes e disseminar infecções.

    Proibição do uso de jalecos fora das unidades de saúde está valendo.

    A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como Projeto de Lei 6511 do deputado Fred Costa, aprovada em 2º turno em julho do ano passado. O objetivo da norma é garantir que os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária zelem pela utilização adequada das vestimentas de biossegurança e dos equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do ambiente de trabalho. Para o deputado Fred Costa, a ideia é resguardar os profissionais e também os pacientes e usuários da rede de saúde. “Por exemplo, imagine que o profissional chegue pela manhã na unidade e tenha que sair por qualquer motivo para um lugar repleto de bactérias. Quando ele retornar para seu ambiente de trabalho, naturalmente, estará levando essas bactérias”, esclareceu o parlamentar, afirmando que, ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não tenha apresentado nenhum estudo conclusivo neste sentido, há fortes indícios de que isso possa acontecer. 

    “Em um hospital do Brasil, foi definido como política interna não permitir que os profissionais saíssem com os jalecos e, coincidentemente, o número de infecções na unidade reduziu significativamente”, exemplificou.

    Conforme o projeto, cabe ao poder Executivo a fiscalização da lei. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), as ações de fiscalização dos serviços de saúde são de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, ficando à cargo da Vigilância Estadual a função de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Se durante a fiscalização a Vigilância perceber, no local, a saída de um funcionário vestindo o jaleco, o estabelecimento da saúde poderá ser notificado.

    Aproximadamente 96% dos jalecos dos médicos são fontes de bactérias

    Possibilidade de contaminação

    Em 2012, uma pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que os jalecos transmitem bactérias nocivas. Os bolsos e a região abdominal da roupa são os pontos mais críticos, com níveis de contaminação em 51% e 43%, respectivamente. Para os pesquisadores da UFMG, a medida é positiva, pois a contaminação da pele e das roupas, seja por toque ou por respingos, é usual em ambientes hospitalares, ambulatoriais e em consultórios médicos e odontológicos, e, por isso, o jaleco se transforma em potencial veículo para transmissão de micro-organismos, podendo causar infecções associadas a cuidados de saúde. Os profissionais indicam que normas e campanhas educativas sobre o uso adequado do jaleco constituem importantes fatores de mitigação de riscos. Conforme o projeto, o governo do Estado será responsável por definir punições para quem descumprir a lei. Já a fiscalização está sendo realizada pelos próprios hospitais ou pela Vigilância Sanitária municipal e estadual. Leis que restringem o uso dos jalecos e de uniformes fora dos ambientes hospitalares foram implantadas nos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, no ano de 2011.

    Graciela Nasr

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